| Projeto: |
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PL 137 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-137/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0137-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS QUE SE ASSEMELHE A BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BEBIDA / BEBIDA ALCOOLICA / COMERCIALIZACAO / CRIANCA / DISTRIBUICAO / EMBALAGEM / GARRAFA / INFORMACAO / JUVENTUDE / PROIBICAO / ROTULO / VASILHAME / VENDA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1424-2014
ver documento Econ0179-2015
ver documento Saude1543-2015
ver documento Fin1508-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 07/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2014 | Encaminhado em 14/05/2014 | | CCJ | Recebido em 14/05/2014 | Encaminhado em 06/11/2014 | | ECON | Recebido em 06/11/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 14/09/2015 | | FIN | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | FIN | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 27/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 572/2015 de 14/10/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 009/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pelas secretarias municipais de saúde e de coordenação de subprefeituras, acerca do pl 137/14, do vereador eduardo tuma, que regula a distribuição de bebidas para o público infanto-juvenil, atraves do Documento Recebido nro. 52/2016
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |